Questões de Direitos Humanos - Direitos Humanos no Ordenamento Nacional para Concurso

Sobre o direito à saúde da população negra, de acordo com a Lei nº 12.288/2010 – Estatuto da Igualdade Racial, analisar a sentença.

O acesso universal e igualitário ao Sistema Único de Saúde (SUS) para promoção, proteção e recuperação da saúde da população negra não será de responsabilidade dos órgãos e instituições públicas federais, estaduais, distritais e municipais, da administração direta e indireta (1ª parte). O poder público garantirá que o segmento da população negra vinculado aos seguros privados de saúde seja tratado sem discriminação (2ª parte).

A sentença está:

No contexto da saúde mental global, a integração de políticas públicas de saúde mental, práticas clínicas e saberes tradicionais e contemporâneos representa um desafio significativo para a psiquiatria. Considerando a Declaração de Caracas (1990) e a implementação de políticas de desinstitucionalização em diversos países, inclusive no Brasil com a Lei 10.216/2001, que promove a reforma psiquiátrica e a reestruturação do cuidado em saúde mental, é fundamental reconhecer as nuances dessa integração para a prática psiquiátrica contemporânea. Nesse sentido, avalie as seguintes alternativas e escolha a que melhor descreve o desafio da prática psiquiátrica contemporânea no Brasil, em relação à integração das políticas de saúde mental.

No Brasil e no mundo, a violência que vitima as mulheres se constitui em sério problema de saúde pública, por ser uma das principais causas de morbidade e mortalidade feminina. Todo e qualquer ato de violência contra a mulher configura-se como violação de seus direitos. Assim, ao tomar conhecimento da ocorrência de uma violência doméstica, o agente comunitário deve notificar o caso em até