Questões de Direito Tributário - Relação do Direito Tributário com os demais ramos do Direito para Concurso
Foram encontradas 88 questões
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Criciúma - SC
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Criciúma - SC - Procurador do Município |
Q2443906
Direito Tributário
O ordenamento jurídico busca abranger o maior número de situações possíveis, mas,
por vezes, não obtém êxito. Para isso, existe a possibilidade de interpretação e integração da
legislação. Nesse sentido, o silêncio, a omissão ou a obscuridade da legislação tributária não
constituirão motivo bastante para que as autoridades deixem de aplicá-la ou se escusem de
despachar, decidir ou sentenciar em casos de sua competência. O texto do enunciado está:
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325857
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
Acerca da fiscalização tributária, é correto afirmar que, no
Brasil, é vedada a divulgação, por parte da Fazenda
Pública ou de seus servidores, de informação obtida em
razão do ofício sobre a situação econômica ou financeira
do sujeito passivo ou de terceiros e sobre a natureza e o
estado de seus negócios ou atividades.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Fiscal de Tributos |
Q2325856
Direito Tributário
Texto associado
Julgue o iten subsequente.
No contexto da interpretação e integração da legislação
tributária, o Código Tributário Nacional estabelece que, no
caso de dispensa do cumprimento de obrigações
tributárias acessórias, a interpretação deve ser
estritamente literal, seguindo o que está expresso no
texto da Lei.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318243
Direito Tributário
O imposto sobre a exportação tem como fato gerador a
saída dos produtos do território nacional, sendo de
competência da União, segundo o Código Tributário
Nacional.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318229
Direito Tributário
Os entes da Administração Direta não podem cobrar
impostos sobre patrimônio, renda ou serviços dos
partidos políticos, segundo o Código Tributário Nacional.