Questões de Direito Tributário - Certidões Negativas para Concurso
Foram encontradas 144 questões
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Iguaraçu - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Advogado I |
Q2493726
Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Brasileiro, Constitui
dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa
natureza, regularmente inscrita na repartição
administrativa competente, depois de esgotado o
prazo fixado, para pagamento, pela lei ou por decisão
final proferida em processo regular, assinale
alternativa correta sobre o tema dívida ativa:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Iguaraçu - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Iguaraçu - PR - Advogado I |
Q2493725
Direito Tributário
A lei nº 6.830/80 dispõe sobre cobrança judicial da
dívida ativa da Fazenda Pública, assim a execução
judicial para cobrança da Dívida Ativa da União, dos
Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e
respectivas autarquias será regida por esta Lei e,
subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil.
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2024
Banca:
SELECON
Órgão:
Câmara de Rondonópolis - MT
Prova:
SELECON - 2024 - Câmara de Rondonópolis - MT - Procurador Jurídico |
Q2468981
Direito Tributário
Haraldo realiza negócio jurídico com Bela, sendo um dos
requisitos para a conclusão da avença a apresentação de certidão
negativa. Nos termos do Código Tributário Nacional, a certidão
negativa será sempre expedida nos termos em que tenha sido
requerida e será fornecida, da data da entrada do requerimento
na repartição, em:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Cardoso Moreira - RJ - Procurador Municipal |
Q2460819
Direito Tributário
No Município Beta, a Câmara Municipal possui débitos
com a Fazenda Nacional. Nesse caso, com relação ao fato de o
Município (Poder Executivo) obter certidão positiva de débitos
com efeito de negativa, assinale a opção CORRETA.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de São Paulo - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Fiscal Tributário - Gestão Tributária (Parte 1 - Conhecimentos Gerais) |
Q2380013
Direito Tributário
Acerca das certidões, segundo a regência do Código
Tributário Nacional, é correto afirmar que é positiva,
desprovida do efeito de negativa, a certidão que conste
a existência de créditos