Questões de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 - Mandado de Segurança no Processo Civil para Concurso

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: SES-MT Prova: FGV - 2024 - SES-MT - Advogado |
Q2482660 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Eloá, Giovana e Jamile debatiam acerca do mandado de segurança e seu cabimento. As amigas efetuaram três afirmações sobre o assunto:


- Eloá disse que é cabível o mandado de segurança em face de decisão judicial transitada em julgado;

- Giovana afirmou que o mandado de segurança não é cabível em face de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo; e

- Jamile indicou que é cabível mandado de segurança em face de ato do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução.


Tomando o caso acima, assinale a afirmativa correta. 

Alternativas
Q2478225 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Município de Araricá/RS pretende impetrar mandado de segurança em relação a ato do Governador do Estado. A competência será do:
Alternativas
Q2459884 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que concerne à ação de mandado de segurança, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2449016 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com a sistemática processual civil do mandado de segurança: 
Alternativas
Q2442315 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Antônio ajuizou ação de mandado de segurança para impugnar ato administrativo que, segundo alegou, era ilegal e violava o seu direito líquido e certo.
Ofertadas as informações pela autoridade impetrada, a peça impugnativa pela pessoa jurídica de direito público e a manifestação conclusiva pelo Ministério Público, o juiz da causa proferiu sentença em que denegava a segurança.
Inconformado, o impetrante interpôs recurso de apelação, o qual, depois de distribuído ao órgão da segunda instância, acabou por ser desprovido, com a confirmação da sentença de piso.
Transcorridos dez dias a partir de sua intimação do teor do acórdão prolatado, Antônio, para impugná-lo, poderá se valer, em tese, de: 
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: A
4: A
5: B