Questões de Direito Digital - Tratamento de Dados Pessoais para Concurso
Foram encontradas 274 questões
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item seguinte.
A identidade e as informações de contato do encarregado
pelo tratamento de dados pessoais deverão ser mantidas em
sigilo, para a garantia da segurança e privacidade do
encarregado.
Com base na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), julgue o item seguinte.
A anonimização consiste no processo de transformação de
um dado para que não seja possível associá-lo, direta ou
indiretamente, a um indivíduo.
Julgue o próximo item, relativo ao princípio da transparência e prestação de contas (accountability), à Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação – LAI) e à Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Considere que a ANVISA, por meio de contrato com a empresa holandesa Y, tenha produzido uma série de estudos afetos ao remédio A. Considere, ainda, que, no âmbito desse contrato, tenham sido coletados inúmeros dados pessoais sensíveis de pessoas que participaram dos referidos estudos. Considere, por fim, que todos esses dados estejam localizados na Holanda. Nessa situação, considerando que a operação de tratamento dos dados tenha sido realizada na sede da ANVISA, em Brasília, é correto afirmar que os dados pessoais em questão estão abrangidos pela LGPD.