Questões de Direito Administrativo - Tipos e Modalidades – Concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão para Concurso
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Órgão da administração pública indireta que pretenda realizar processo licitatório para registro de preço deverá fazê-lo na modalidade pregão ou concorrência, salvo se o objeto envolver inovação tecnológica ou técnica, situação em que é exigida a modalidade diálogo competitivo.
Sobre as modalidades de licitação previstas na Lei 8.666/93, assinale a alternativa correta:
Com base na legislação, julgue o item.
Suponha‑se que uma supersafra de determinado
produto tenha provocado uma queda acentuada dos
respectivos preços. Nesse caso, para evitar prejuízos
aos produtores, o governo resolveu pagar‑lhes
bonificações, que, desse modo, corresponderão a
uma subvenção social.
No processo licitatório para contratação de obras e serviços de engenharia, conforme regulamento, o valor estimado, acrescido do percentual de benefícios e despesas indiretas (BDI) de referência e dos encargos sociais (ES) cabíveis, será definido, preferencialmente, por meio de pesquisa na base nacional de notas fiscais eletrônicas.