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Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
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Q2508041

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2024 Banca: IDHTEC Órgão: Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA Prova: IDHTEC - 2024 - Prefeitura de Presidente Tancredo Neves - BA - Gestor em infraestrutura - Arquiteto |

Q2508041 Direito Administrativo

Na forma da Lei nº 14.133/2021 (Lei de licitações e contratos), é dispensável a licitação para contratação de obras e serviços de engenharia cujo valor seja inferior a:

Alternativas

R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais)

R$50.000,00 (cinquenta mil reais)

R$100.000,00 (cem mil reais)

R$150.000,00 (cento e cinquenta mil reais)

R$200.000,00 (duzentos mil reais)

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Q2508039

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Q2508039 Direito Administrativo

Assinale a alternativa incorreta referente ao regramento estabelecido para as licitações de obras e serviços de engenharia e arquitetura.

Alternativas

No caso de obras e serviços de engenharia, serão consideradas inexequíveis as propostas cujos valores forem inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor orçado pela Administração.

Sempre que adequada ao objeto da licitação, será preferencialmente adotada a Modelagem da Informação da Construção (Building Information Modelling - BIM) ou tecnologias e processos integrados similares ou mais avançados que venham a substituí-la.

É admitido o regime de empreitada por preço unitário na execução indireta de obras e serviços de engenharia.

As licitações de obras e serviços de engenharia devem respeitar as normas relativas a acessibilidade para pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

Nas licitações de obras ou serviços de engenharia, após o julgamento, o licitante vencedor deverá reelaborar e apresentar à Administração, por meio eletrônico, as planilhas com indicação dos quantitativos e dos custos unitários, bem como com detalhamento das Bonificações e Despesas Indiretas (BDI) e dos Encargos Sociais (ES), com os respectivos valores adequados ao valor final da proposta vencedora.

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Q2508038

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,

Q2508038 Direito Administrativo

Assinale a alternativa que indica a modalidade licitatória mais adequada para a contratação de serviços de obras:

Alternativas

Leilão

Pregão

Concorrência

Convite

Concurso

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Q2507065

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 , Modalidades e Critérios de Julgamento ,

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: AL-RS Prova: FUNDATEC - 2024 - AL-RS - Agente de Polícia Legislativa |

Q2507065 Direito Administrativo

Nos termos do disposto na Lei nº 14.133/2021, são modalidades de licitação:

Alternativas

Convite, concorrência, pregão, concurso e leilão.

Convite, tomada de preços, pregão, concurso e diálogo competitivo.

Tomada de preços, leilão, concurso, pregão e diálogo competitivo.

Concurso, pregão, concorrência, leilão e convite.

Pregão, concorrência, concurso, leilão e diálogo competitivo.

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Q2507004

Direito Administrativo Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 ,

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: ENAM Prova: FGV - 2024 - ENAM - 1º Exame Nacional de Magistratura (Reaplicação) |

Q2507004 Direito Administrativo

Em razão de limitações do mercado nacional e visando aumentar a competitividade, o Governo Federal realizou uma licitação internacional destinada à compra de determinado equipamento para ser utilizado na produção de insumos estratégicos na área da saúde. Divulgado o edital, apresentaram propostas, isoladamente, três empresas estrangeiras e um consórcio formado por oito empresas nacionais.

Nesse contexto, considerando as disposições da Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas

Não há possibilidade de as empresas cotarem seus preços em moeda estrangeira e, nesse sentido, qualquer previsão no instrumento convocatório é nula.

Admite-se, como regra geral, a participação de empresas em consórcio, salvo vedação devidamente justificada no processo licitatório.

O edital de licitação pode limitar o número de empresas integrantes dos consórcios, contanto que haja justificativa técnica aprovada pela autoridade competente.

A Administração pode condicionar a aceitação do equipamento à apresentação de certificado emitido por instituição independente e acreditada pelo poder público.

Salvo disposição em contrário no instrumento convocatório, a etapa de julgamento das propostas antecede a verificação dos documentos de habilitação.

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2: A

3: C

4: E

5: A

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