Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos para Concurso
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Ao estudar o tema atinente à extinção dos contratos de concessão, com fulcro na Lei nº 8.987/95, Lizandra observou que, entre as modalidades previstas na mencionada norma, aquela que depende de autorização legislativa para a sua concretização é a
Diante do fato de a maior parte da receita da mencionada sociedade ser proveniente de avenças realizadas com o Poder Público, a aludida sociedade almeja conseguir a sua reabilitação. Nesse caso, é correto afirmar que ela
I. Consensualidade entre as partes. II. Comutatividade entre as partes. III. Imperatividade do Estado. IV. Informalidade contratual.
Está correto o que se afirma apenas em