Questões de Direito Administrativo - Contratos Administrativos – Lei nº 14.133 de 2021 para Concurso
Foram encontradas 658 questões
Q2504613
Direito Administrativo
“São aquelas que não seriam comuns ou que seriam ilícitas em contrato celebrado
entre particulares, por conferirem prerrogativas a uma das partes (a Administração) em relação à
outra; elas colocam a Administração em posição de supremacia sobre o contratado”. O trecho
refere-se às cláusulas:
Ano: 2024
Banca:
UFMT
Órgão:
Prefeitura de Apiacás - MT
Prova:
UFMT - 2024 - Prefeitura de Apiacás - MT - Pregoeiro |
Q2504073
Direito Administrativo
A correta formalização do contrato é crucial para o andamento da contratação e para que esta cumpra todos
os requisitos legais. A respeito do prazo para convocação de assinatura de contrato, assinale a afirmativa
correta.
Ano: 2024
Banca:
UniRV - GO
Órgão:
UniRV - GO
Prova:
UniRV - GO - 2024 - UniRV - GO - Assistente Administrativo |
Q2503413
Direito Administrativo
As alterações aos contratos administrativos devem ser realizadas por meio de celebração de termo aditivo.
Ocorre que, em determinadas situações, a Lei 14.133/2021 admite que registros que não se caracterizam
como alteração contratual possam ser realizados por simples apostila, dispensando-se a celebração de
termo aditivo. São situações que ensejam o registro por simples apostila, exceto:
Ano: 2024
Banca:
HL
Órgão:
Prefeitura de União de Minas - MG
Prova:
HL - 2024 - Prefeitura de União de Minas - MG - Agente Administrativo |
Q2502039
Direito Administrativo
Em 2024 a Lei 14.133 completa três anos de sua
promulgação e ainda está em fase de implementação
gradual pelos órgãos públicos. O Tribunal de Contas da
União (TCU) e o Ministério da Gestão e Inovação em
Serviços Públicos (MGI) têm monitorado a aplicação da lei
e orientado os órgãos públicos na sua implementação.
Como Agente Administrativo em um órgão público, você é
responsável por acompanhar e participar dos processos de
licitação e contratação. Durante a análise de um processo
licitatório, o agente administrativo identifica possível
irregularidade cometida por um participante da licitação, tal
como apresentar declarações rasuradas ou, quando
verificadas, inexistentes.
Segundo a Lei nº 14.133/2021, as seguintes sanções podem ser aplicadas ao responsável por infrações administrativas previstas na referida lei?
Segundo a Lei nº 14.133/2021, as seguintes sanções podem ser aplicadas ao responsável por infrações administrativas previstas na referida lei?
Ano: 2024
Banca:
Instituto Referência
Órgão:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Prova:
Instituto Referência - 2024 - Prefeitura de Rio Bonito - RJ - Procurador Municipal |
Q2499535
Direito Administrativo
Considerando as Teorias do Produto Bruto Mitigado e
Produto Bruto, na execução dos contratos administrativos,
com Subcontratação não autorizada, em contrato verbal,
marque a opção CORRETA.