Questões de Direito Administrativo - Conceito, classificação, afetação e desafetação para Concurso
Foram encontradas 214 questões
Ano: 2023
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
Prefeitura de Nova Friburgo - RJ
Provas:
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Pedagogo
|
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Arte |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor AEE (Atendimento Educacional Especializado) |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Ciências |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Matemática |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Educação Física |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Enfermagem |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Geografia |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de História |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Informática Educacional |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Língua Inglesa |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Língua Portuguesa |
Instituto Consulplan - 2023 - Prefeitura de Nova Friburgo - RJ - Professor de Ensino Religioso |
Q2314789
Direito Administrativo
Os bens que pertencem à União estão definidos no Art. 20 da Constituição Federal de 1988, e podem ser classificados em três tipos,
em razão da destinação dada a eles. Considerando o tema em comento, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. Bens de uso comum do povo. 2. Bens de uso especial. 3. Bens dominicais.
( ) São os que pertencem ao Estado na sua qualidade de proprietário; não são afetados como terrenos de marinha, terras devolutas, prédios de renda, títulos da dívida pública e outros.
( ) São aqueles necessários à coletividade e, por isso, seu uso deve estar disponível a todos os cidadãos como os rios, as praças, as vias públicas e as praias.
( ) São os imóveis que se destinam à execução de serviços administrativos ou à prestação de serviços públicos em geral, tais como prédios de repartições públicas.
A sequência está correta em
1. Bens de uso comum do povo. 2. Bens de uso especial. 3. Bens dominicais.
( ) São os que pertencem ao Estado na sua qualidade de proprietário; não são afetados como terrenos de marinha, terras devolutas, prédios de renda, títulos da dívida pública e outros.
( ) São aqueles necessários à coletividade e, por isso, seu uso deve estar disponível a todos os cidadãos como os rios, as praças, as vias públicas e as praias.
( ) São os imóveis que se destinam à execução de serviços administrativos ou à prestação de serviços públicos em geral, tais como prédios de repartições públicas.
A sequência está correta em
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314244
Direito Administrativo
Os bens públicos, divididos em três categorias (de uso
comum do povo, de uso especial e dominicais), são
passíveis de uso pelas pessoas jurídicas de direito
público detentoras ou podem ser cedidos a outros entes
públicos. Apenas os bens de uso especial e dominicais
podem ser utilizados por particulares.
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Atividade Notarial e de Registro - Remoção |
Q2307583
Direito Administrativo
Fernando possui o domínio útil de um imóvel localizado em
terreno de marinha, pagando, de forma regular, anualmente, o
foro, e vendeu sua casa a Marcelo, providenciando a escritura
pública no Cartório de Notas e o registro no cartório de Registro
Geral de Imóveis da área. Um ano depois, ao tomar
conhecimento do negócio jurídico, a União ajuíza em face de
Fernando e Marcelo ação anulatória, argumentando que o
contrato foi nulo porque não houve prévio pagamento do
laudêmio nem observância das demais formalidades necessárias
para a venda do domínio útil que foi realizada.
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, à União:
No caso em tela, de acordo com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, à União:
Ano: 2023
Banca:
FADESP
Órgão:
Prefeitura de Parauapebas - PA
Prova:
FADESP - 2023 - Prefeitura de Parauapebas - PA - Procurador |
Q2304844
Direito Administrativo
Os bens públicos estão sujeitos a regime jurídico específico de direito público, do qual decorre, no
direito brasileiro,
Ano: 2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-SE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2023 - PGE-SE - Procurador do Estado |
Q2304571
Direito Administrativo
Acerca dos bens públicos, assinale a opção correta.