Questões de Direito Administrativo - Aquisição e alienação dos bens públicos para Concurso
Foram encontradas 236 questões
Considerando apenas os balizamentos constitucionais afetos à temática, é correto afirmar que:
Em relação à Administração Direta e à administração indireta, em especial as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista, julgue o item.
Os bens das autarquias são insuscetíveis de usucapião,
ou seja, não poderão ser adquiridos pelo decurso
do tempo.
1. quando móvel, estará sujeito a usucapião.
2. quando de uso comum, será gravado com a cláusula de inalienabilidade.
3. quando imóvel, será considerado impenhorável (não pode ser oferecido como garantia para a satisfação de um crédito).
4. que consista em terras devolutas e arrecadadas pelos Estados, por ações discriminatórias, serão sempre indisponíveis.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.