Questões de Antropologia para Concurso

Ana, servidora pública ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso do Sul, foi acometida de grave patologia e, em consequência, aposentada por incapacidade para o trabalho. Algum tempo depois, perícia médica atestou a plena recuperação de Ana, que estaria apta a exercer as mesmas funções que exercia anteriormente.

Nesse caso, é correto afirmar que:

Em um dos capitulos do livro intitulado “A perícia antropológica em processos judiciais”, a antropóloga Maria Hilda Paraiso afirma que, nos laudos sobre a identidade de populações remanescentes:

“[a]s questões chave centram-se na comprovação da ‘ascendência’ indígena dos cutias remanescentes e na posse imemorial da terra, ou seja, a apresentação de provas históricas da presença continuada do grupo indígena na área que pleiteam.”

Para o antropólogo perito, a longa permanência de um grupo em um determinado território é evidenciada por:

Comentando sobre as dificuldades inerentes às afirmações sobre a continuidade histórica de grupos indígenas, muitas vezes demandadas pelos operadores do direito ao antropólogo, João Pacheco de Oliveira afirma:

"A única continuidade que talvez possa ser possível de sustentar é aquela de, recusando o processo histórico vivido por tal grupo, mostrar como ele refabricou constantemente sua unidade e diferença face a outros grupos com os quais esteve em interação.”

O pressuposto antropológico que fundamenta esse princípio norteador das pesquisas sobre grupos indígenas é o de que:

A Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais, publicada em 1989 pela Organização Internacional do Trabalho, é amplamente conhecida por fundamentar o debate que envolve o trabalho dos antropológos em instâncias do judiciário.
Nos dois parágrafos do Art. 10 dessa convenção, afirma-se o seguinte:

1. Quando sanções sejam impostas pela legislação geral a membros dos povos mencionados, deverão ser levadas em conta as suas características econômicas, sociais e culturais.

2. Dever-se-á dar preferência a tipos de punição outros que o encarceramento.

O procedimento que poderá ser solicitado ao antropólogo em situações envolvendo acusações criminais e minorias étnicas é o(a): 

A Resolução CNJ Nº 287, publicada em 2019, estabelece procedimentos para o tratamento das pessoas indígenas acusadas, rés, condenadas ou privadas de liberdade, e dá diretrizes para assegurar os direitos dessa população no âmbito criminal do Poder Judiciário. Nesse texto lemos o seguinte trecho:

“Art. 7º A responsabilização de pessoas indígenas deverá considerar os mecanismos próprios da comunidade indígena a que pertença a pessoa acusada, mediante consulta prévia.

Parágrafo único. A autoridade judicial poderá adotar ou homologar práticas de resolução de conflitos e de responsabilização em conformidade com costumes e normas da própria comunidade indígena, nos termos do Art. 57 da Lei nº 6.001/73 (Estatuto do Índio).”

O artigo citado está em consonância com o seguinte tema amplamente debatido no campo das relações entre antropologia e direito: