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Q344822

Não definido

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344822 Não definido

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

A resistência à prisão pode ser passiva, com o preso debatendo- se para não colocar as algemas, e ativa quando ele se deita no chão para não ingressar na viatura.

Os excessos cometidos pelos que agem em estrito cumprimento do dever legal poderão configurar abuso de autoridade.

As pessoas que auxiliam o executor do mandado de prisão podem usar dos meios ao seu alcance para vencer a resistência da pessoa a ser detida.

Os terceiros que invistam contra o executor, buscando impedir a concretização da prisão em flagrante, não podem ser presos em flagrante pelos crimes que cometerem contra o executor da ordem.

Não respondem pelos excessos os que agem no cumprimento do dever legal.

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Q344821

Não definido

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344821 Não definido

Sobre crianças e adolescentes infratores, é INCORRETO afirmar que:

Alternativas

atingido o limite de 3 anos, o adolescente deverá ser liberado e colocado em regime de semiliberdade ou de liberdade assistida.

os menores de 18 anos não sofrem ação penal pela prática de ilícito, em decorrência da ausência de culpabilidade.

os menores de 18 anos estão sujeitos ao procedimento e às medidas sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

o menor de idade pode ser sujeito passivo de prisão em flagrante.

o período máximo de internação não poderá exceder a 3 anos, sendo certo que ao completar 21 anos deverá ser liberado compulsoriamente.

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Q344819

Não definido

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344819 Não definido

Quanto ao estado de necessidade, pode-se afirmar que:

Alternativas

confunde-se o estado de necessidade com o estado de precisão, carência ou penúria.

o bombeiro não pode alegar estado de necessidade e recusar-se a uma situação perigosa mesmo quando impossível o salvamento ou o risco for inútil, pois ele tem o dever legal de enfrentar o perigo.

o bombeiro, que tem o dever legal de enfrentar o perigo, pode, no entanto, recusar-se a uma situação perigosa quando impossível o salvamento ou o risco for inútil.

o furto famélico é exemplo típico de estado de necessidade.

o estado de necessidade para ser reconhecido não precisa ser provado.

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Q344818

Não definido

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344818 Não definido

Assinale a alternativa correta.

Alternativas

Os menores de 18 anos, apesar de penalmente imputáveis pela prática do ilícito, não sofrem sanção penal e sim medidas sócio- educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Comete crime o Oficial de Justiça, que munido de ordem judicial, arromba as portas da residência do devedor, a fim de proceder à penhora de bens.

Mesmo em caso de flagrante delito, a prisão só pode efetuar-se em virtude de pronúncia da autoridade competente.

Em caso de fuga, a autoridade policial está autorizada por lei a usar a violência extrema, consistente na morte do procurado, pois trata-se de estrito cumprimento do dever legal.

Pratica crime o policial que, sem ordem judicial e sem que o menor esteja em caso de flagrância, retira-o do interior de sua residência, nele coloca algemas e o conduz até à Delegacia de Polícia.

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Q344817

Não definido

Ano: 2008 Banca: CPCON Órgão: PM-PB Prova: CPCON - 2008 - PM-PB - Soldado da Polícia Militar |

Q344817 Não definido

Quanto ao uso de algemas, é correto afirmar que:

Alternativas

em hipótese alguma, o uso de algemas pode ser considerado constrangimento ilegal.

encontra-se disciplinado pelo Código de Processo Penal.

a Lei de Execuções Penais determina que o emprego de algemas seja regulamentado por decreto estadual.

é excepcional e somente pode se dar nas hipóteses de impedir ou prevenir a fuga, desde que haja fundada suspeita ou receio, ou para evitar agressão do preso contra os policiais militares.

é do Código Penal Militar a competência para disciplinar os casos em que se pode usar algemas

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