Questões de Concurso Militar PM-PA 2021 para Soldado - Masculino
Foram encontradas 60 questões
Q1761132
Direito Processual Penal
Considere hipoteticamente uma vítima de violência
doméstica e familiar, cujo companheiro, com quem divide a
residência, seja o agressor. Diante das agressões sofridas e
das ameaças proferidas pelo próprio companheiro, a vítima
saiu da sua residência e foi procurar ajuda policial.
Com base no caso apresentado e nas disposições da Lei n° 11.340/2006, em relação às providências que a autoridade policial deverá tomar, assinale a alternativa correta.
Com base no caso apresentado e nas disposições da Lei n° 11.340/2006, em relação às providências que a autoridade policial deverá tomar, assinale a alternativa correta.
Q1761133
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A Lei n° 10.741/2003, (Estatuto do Idoso), destina-se a
regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou
superior a 60 anos. Para tanto, o referido diploma legal, entre
tantas disposições, tipificou criminalmente algumas
condutas, visando a melhor proteger os idosos.
A esse respeito, quanto aos crimes previstos na lei supracitada, assinale a alternativa correta.
A esse respeito, quanto aos crimes previstos na lei supracitada, assinale a alternativa correta.
Q1761134
Direito Penal
Levando em consideração as disposições da Lei
n° 8.072/1990, assinale a alternativa que contenha crime
definido, claramente, como hediondo.
Q1761135
Legislação de Trânsito
A Lei n° 9.503/1997, que constituiu o Código de Trânsito
brasileiro, dispõe uma série de normas e define determinadas
condutas como crimes de trânsito. Nesse sentido, o art. 303
do referido diploma legal tipifica a prática de lesão corporal
culposa na direção de veículo automotor.
No que tange às penas previstas para o crime supracitado e às demais normas constantes nessa lei, assinale a alternativa correta.
No que tange às penas previstas para o crime supracitado e às demais normas constantes nessa lei, assinale a alternativa correta.
Q1761136
Legislação Estadual
De acordo com o que dispõe a Portaria Interministerial
n° 4.226/2010, o uso da força por agentes de segurança
pública deverá obedecer aos princípios da