Questões de Concurso Militar PM-RO 2014 para Soldado da Polícia Militar
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Q457570
Direito Constitucional
Em relação ao direito de reunião, a Constituição Federal exige:
Q457571
Direito Administrativo
São princípios da administração pública consagrados expressamente no caput do art. 37 da Constituição Federal:
Q457572
Direito Constitucional
A Constituição Federal proíbe as seguintes penas:
Q457573
Direitos Humanos
Nas situações de flagrante delito, a Constituição Federal proíbe que o indivíduo seja:
Q457574
Direito Constitucional
Nos casos de dano causados a terceiros na prestação de serviços públicos, a Constituição Federal atribui a responsabilidade: