Questões PM-GO 2010 para Soldado da Polícia Militar

Q325294

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q325294 Direito Penal Militar

O Código PenalMilitar trata da extinção da punibilidade do agente, dispondo sobre as suas causas e hipóteses.Sobre o tema, assinale a alternativa que está de acordo com a previsão legal:

A morte do agente não é causa extintiva da punibilidade

No peculato culposo, o ressarcimento do dano é causa extintiva da punibilidade.

A prescrição é causa extintiva da punibilidade, mas não pode ser declarada de ofício pelo julgador

São reduzidos pela metade os prazos prescricionais quando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de vinte e cinco anos oumaior de sessenta anos.

O curso da prescrição penal suspende-se pela sentença condenatória recorrível

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