Questões PM-GO 2010 para Soldado da Polícia Militar

Q325291

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q325291 Direito Penal Militar

Arespeito das disposições legais sobre o crime no Código Penal Militar, assinale a alternativa correta:

Diz-se o crime tentado quando, iniciada a execução, não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente

Há desistência voluntária quando o agente, por circunstâncias alheias a sua vontade, deixa de prosseguir na execução do crime.

Para a aplicação do instituto do arrependimento eficaz, é irrelevante se o resultado do crime foi efetivamente evitado pelo agente ou não.

Há crime impossível quando, pela ineficácia relativa do meio empregado, não se consuma o crime pretendido pelo agente.

Em regra, todos os crimes admitem a modalidade culposa, devendo constar expressamente da lei a vedação ao tipo culposo.

Q325292

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: PM-GO Prova: FUNCAB - 2010 - PM-GO - Soldado da Polícia Militar |

Q325292 Direito Penal Militar

No que se refere às causas excludentes da ilicitude e da culpabilidade do crime previstas no Código Penal Militar, marque a opção certa.

Na coação moral irresistível, o autor da coação não responde pelo crime

O estado de necessidade, nos crimes militares, não exclui a ilicitude nem a culpabilidade do agente

Há crime militar ainda que o agente o pratique em estrito cumprimento do dever legal

Nos crimes em que há violação do dever militar, o agente não pode invocar coação irresistível, senão quando física ou material.

Não há a previsão de legítima defesa como causa excludente de ilicitude do crime.

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