Questões de Concurso Militar PM-GO 2010 para Soldado da Polícia Militar

Nos crimes de ação penal pública condicionada à representação, o inquérito policial será iniciado de ofício ou mediante requisição da autoridade judiciária.

Do despacho da autoridade policial que indeferir o requerimento de abertura de inquérito policial, não caberá recurso.

O inquérito policial deverá terminar no prazo de dez dias se o indiciado estiver preso em flagrante ou preventivamente.

O inquérito policial é indispensável para a deflagração da ação penal.

A autoridade policial, convencendo-se da atipicidade da conduta, poderá determinar o arquivamento do inquérito