O senhor M.J.F., após a confirmação diagnóstica de Insuficiência Renal Crônica em uma unidade
básica de saúde, foi encaminhado a um hospital público de referência em nefrologia, com vistas à
realização imediata de hemodiálise. O paciente, entretanto, não foi atendido por não haver vagas
naquele momento, tendo sido agendado o início do tratamento somente para dois meses depois. Nesse
caso, com base na Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, o hospital não respeitou o Princípio do
SUS referente