Questões Militares de Direito Constitucional - Espécies Normativas: Medida Provisória, Lei Delegada, Decreto Legislativo e Resolução
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Ano: 2009
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2009 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q737648
Direito Constitucional
Em relação à Medida Provisória, é correto afirmar que:
Q684774
Direito Constitucional
Assinale a alternativa que contém exclusivamente espécies
normativas sujeitas ao processo legislativo tratado na Constituição da
República:
Q634579
Direito Constitucional
Sobre as medidas provisórias, pode-se afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2013 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q532185
Direito Constitucional
Em relação ao processo legislativo, assinale a opção correta.
Ano: 2014
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
CIAAR
Prova:
Aeronáutica - 2014 - CIAAR - Primeiro Tenente - Serviços Jurídicos |
Q505559
Direito Constitucional
Sobre o Processo Legislativo, considere as seguintes afirmativas.
I. A emenda à Constituição será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional, com respectivo número de ordem.
II. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito eleitoral.
III. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.
Estão corretas as afirmativas
I. A emenda à Constituição será promulgada pela Mesa do Congresso Nacional, com respectivo número de ordem.
II. É vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria relativa a direito eleitoral.
III. As leis complementares serão aprovadas por maioria absoluta.
Estão corretas as afirmativas