Questões Militares de Direito Constitucional - Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
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Q2101621
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República
Federativa do Brasil, assinale a alternativa que
apresenta Ações Constitucionais cuja propositura é
gratuita:
Q2101205
Direito Constitucional
Acerca dos direitos e garantias fundamentais
asseguradas pela Constituição da República Federativa
do Brasil e sua interpretação na ordem jurídica
brasileira, é CORRETO afirmar que:
Q2100337
Direito Constitucional
Considere que Luciana tem um filho de sete meses de
vida, amamenta, mas foi devidamente processada, julgada e condenada pela prática do crime de roubo. Com
base na situação hipotética e no disposto na Constituição
Federal, é correto afirmar:
Q2085945
Direito Constitucional
Virgulino tem uma dívida civil vencida de R$ 5.000,00 e está com receio de ser preso, caso não faça a respectiva quitação. Após
consulta a um advogado, o profissional respondeu a ele que, nos termos da Constituição Federal, é
Q2069019
Direito Constitucional
Acerca do remédio constitucional denominado
“habeas-data”, analise as afirmativas abaixo.
I. Conceder-se-á “habeas-data” para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. II. Conceder-se-á “habeas-data” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. III. Conceder-se-á “habeas-data” para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Assinale a alternativa correta.
I. Conceder-se-á “habeas-data” para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ou de caráter público. II. Conceder-se-á “habeas-data” sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder. III. Conceder-se-á “habeas-data” para a retificação de dados, quando não se prefira fazê-lo por processo sigiloso, judicial ou administrativo.
Assinale a alternativa correta.