Questões Militares de Direito Constitucional - Direitos da Nacionalidade
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Q832935
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta sobre a condição de
uma criança nascida no Brasil, enquanto seus pais
estejam visitando o país como turistas, nos termos da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Ano: 2017
Banca:
Aeronáutica
Órgão:
EEAR
Prova:
Aeronáutica - 2017 - EEAR - Sargento da Aeronáutica - Administração |
Q814194
Direito Constitucional
“Nacionalidade é o vínculo jurídico-político de Direito
Público interno que faz da pessoa um dos elementos componentes
da dimensão do Estado”. Desse modo, aquele que, dada a
circunstância de seu nascimento, não adquire nacionalidade, por
não se enquadrar em nenhum critério estatal que lhe atribua
nacionalidade, pode ser chamado de
Q770214
Direito Constitucional
Carla, chilena, solteira, sem prole, chegou ao Brasil
em 31/12/2000 e fixou residência na cidade do Rio de
Janeiro. No dia 01/01/2011 requereu junto à
autoridade administrativa sua naturalização,
alegando residência fixa no Brasil há mais de 10 (dez)
anos, bem como ausência de condenação criminal. A
autoridade administrativa, por sua vez, indeferiu o
requerimento alegando os seguintes argumentos: 1)
Carla não cumpriu o prazo de mais de 15 (quinze)
anos ininterruptos estabelecido pela Constituição da
República Federativa do Brasil (CRFB/88); 2) a
naturalização extraordinária só é permitida caso o
estrangeiro(a) tenha tido filho(s) no Brasil; 3) o
deferimento da naturalização extraordinária é
revestido de conveniência e oportunidade. De acordo
com a Constituição da República Federativa do Brasil
e entendimento do Supremo Tribunal Federal, a
autoridade administrativa:
Q670648
Direito Constitucional
Sobre o direito à nacionalidade é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
CBM-SC
Prova:
CONSULPLAN - 2015 - CBM-SC - Aspirante do Corpo de Bombeiro |
Q650426
Direito Constitucional
A nacionalidade pode ser entendida como o vínculo jurídico‐político que liga um indivíduo a um determinado Estado,
tornando este indivíduo parte do povo daquele mesmo Estado. A Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 concebe diferentes espécies de nacionalidade, de acordo com alguns critérios. Nesta perspectiva, é correto
afirmar que são brasileiros natos