Questões Militares de Direito Constitucional - Direitos Constitucionais-Penais e Garantias Constitucionais do Processo
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I- O preso será informado de seus direitos, entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada somente a assistência de advogado. II- Ninguém será submetido a tortura, salvo nos casos para obtenção de informações de possíveis autores de crimes hediondos. III- É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. IV- Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam pemanecer com seus filhos durante o período de amamentação.
Após amplas investigações, as autoridades competentes lograram êxito em prender João, criminoso contumaz e que praticava inúmeros atos de violência contra suas vítimas, incluindo crianças. Apesar dessa prisão, os comparsas de João, conhecidos como Pedro e Maria, continuavam a praticar crimes. Em razão da dificuldade na localização de Pedro e Maria, embora fosse sabido que João sabia do esconderijo que utilizavam, um agente levou a seus superiores a sugestão de que João fosse torturado para que fornecesse as informações almejadas.
A sugestão apresentada