Questões Militares de Direito Constitucional - Defesa do Estado e das Instituições Democráticas
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A Mesa do Congresso Nacional, ouvidos os líderes partidários, designará Comissão composta de __________ de seus membros para acompanhar e fiscalizar a execução das medidas referentes ao estado de defesa e ao estado de sítio.
Na vigência do estado de sítio, qual medida poderá ser tomada contra as pessoas?