Questões Militares de Direito Constitucional - Ação Direta de Inconstitucionalidade Genérica - ADI ou ADIN
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Q934986
Direito Constitucional
Pode propor a ação direta de inconstitucionalidade e
a ação declaratória de constitucionalidade o(a)(s):
Ano: 2018
Banca:
Marinha
Órgão:
Quadro Técnico
Prova:
Marinha - 2018 - Quadro Técnico - Primeiro Tenente - Direito |
Q911460
Direito Constitucional
Em relação ao Controle de Constitucionalidade no
ordenamento jurídico brasileiro, de acordo com as lições
do doutrinador Pedro Lenza, é correto afirmar que:
Ano: 2013
Banca:
UEG
Órgão:
PM-GO
Prova:
UEG - 2013 - PM-GO - Aspirante da Polícia Militar - Reaplicação |
Q735713
Direito Constitucional
Há diferentes modelos de controle de constitucionalidade dos atos ou omissões do poder púbico. Quanto ao
número de órgãos com competência para esse controle, entende-se que é
Q464647
Direito Constitucional
Sobre a inconstitucionalidade de leis, é correto afirmar:
Q297160
Direito Constitucional
Determinado Governador de um Estado da Federação resolve ajuizar, no Supremo Tribunal Federal, uma ação declaratória de constitucionalidade de uma norma estadual. Sobre a situação-problema é correto afirmar que