Questões de Vestibular de Direito Urbanístico - Política Nacional de Mobilidade Urbana - Lei 12.587/2012
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Ano: 2013
Banca:
UFBA
Órgão:
UFBA
Prova:
UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Transporte Terrestre: Gestão do Transporte do Transito Urbano |
Q1268991
Direito Urbanístico
Texto associado
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional
de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
Ela preserva algumas diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável, formuladas pelo
Ministério das Cidades em 2004, tais como priorizar os modos não motorizados de transporte (pedestres
e ciclistas), proporcionar mobilidade às pessoas com deficiência e restrição de mobilidade, mitigar os
custos ambientais, sociais e econômicos e incentivar o uso de energias renováveis e não poluentes.
Ano: 2013
Banca:
UFBA
Órgão:
UFBA
Prova:
UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Transporte Terrestre: Gestão do Transporte do Transito Urbano |
Q1268985
Direito Urbanístico
Texto associado
O conhecimento acerca da Lei nº 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001 – Estatuto da
Cidade – permite afirmar:
Apesar dos avanços trazidos pelo Estatuto da Cidade no que concerne ao planejamento urbano, a
Lei nº 10.257 não expressa nenhuma preocupação com a necessária coerência que deve existir entre
os Planos Diretores e os Planos de Transporte e Mobilidade.
Ano: 2013
Banca:
UFBA
Órgão:
UFBA
Prova:
UFBA - 2013 - UFBA - Vestibular de Transporte Terrestre: Gestão do Transporte do Transito Urbano |
Q1268981
Direito Urbanístico
Texto associado
O conhecimento acerca da Lei nº 10.257, promulgada em 10 de julho de 2001 – Estatuto da
Cidade – permite afirmar:
As diretrizes gerais para política urbana, expressas na citada lei reafirma o Plano Diretor como
instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e define que, em cidades com
mais de quinhentos mil habitantes, deverá ser elaborado um plano de transporte integrado (Plano Diretor
de Transporte e Mobilidade), compatível com o Plano Diretor ou nele inserido.