Questões de Vestibular de Direito Urbanístico - Definições. Dos princípios, diretrizes e objetivos da política nacional de mobilidade urbana

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Q1268997 Direito Urbanístico
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
A participação da sociedade civil no planejamento, na fiscalização e na avaliação da Política Nacional de Mobilidade Urbana é citada como um dos princípios dessa lei, mas não é indicado nenhum instrumento que assegure esse direito.
Alternativas
Q1268996 Direito Urbanístico
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
Apesar dos avanços para o planejamento do transporte nas cidades brasileiras, o tema integração física, tarifária e operacional dos diferentes modos e das redes de transporte público e privado nas cidades não foi abordado na Lei nº 12.587/2012.
Alternativas
Q1268994 Direito Urbanístico
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
A referida lei imprime o princípio da equidade, ao reconhecer a existência de determinadas desigualdades tanto no uso do espaço público (vias e logradouros) quanto na externalização dos custos do uso dos diferentes modos de transportes (entre o transporte público e individual, por exemplo).
Alternativas
Q1268993 Direito Urbanístico
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
Um dos objetivos da Política Nacional de Mobilidade Urbana é consolidar a gestão democrática como instrumento e garantia da construção contínua do aprimoramento da mobilidade urbana.
Alternativas
Q1268992 Direito Urbanístico
O conhecimento acerca da Lei nº 12.587, promulgada em 3 de janeiro de 2012 – Política Nacional de Mobilidade Urbana – permite afirmar:
Uma das diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana é a integração com a política de desenvolvimento urbano e respectivas políticas setoriais de habitação, saneamento básico, planejamento e gestão do uso do solo no âmbito dos entes federativos.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: C
5: C