Questões de Concurso Para auxiliar legislativo
Foram encontradas 577 questões
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Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Agudo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Câmara de Agudo - RS - Auxiliar Legislativo |
Q2278542
Direito Constitucional
A Constituição Federal do Brasil estabelece que ninguém poderá ser obrigado a fazer
ou deixar de fazer alguma coisa sem que haja previsão legislativa. Tal conceito expressa o princípio
da:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Agudo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Câmara de Agudo - RS - Auxiliar Legislativo |
Q2278541
Direito Constitucional
O Supremo Tribunal Federal, órgão responsável pela guarda da Constituição, é
composto por _________ Ministros, os quais são escolhidos dentre cidadãos com mais de _________
e menos de _________ anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Agudo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Câmara de Agudo - RS - Auxiliar Legislativo |
Q2278540
Direito Constitucional
O Conselho da República, órgão superior de consulta do Presidente da República, tem
como atribuições pronunciar-se sobre intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio, bem
como sobre questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas. Compõem o
referido conselho, EXCETO:
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Agudo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Câmara de Agudo - RS - Auxiliar Legislativo |
Q2278539
Direito Administrativo
Acerca da Lei de Improbidade Administrativa, analise as assertivas abaixo:
I. Apenas os delegados de Polícia e os membros do Ministério Público poderão representar à autoridade competente para que seja instaurada investigação com objetivo de apurar ato de improbidade administrativa.
II. É facultado ao Ministério Público, desde que atendidos os requisitos legais, celebrar acordo de não persecução civil em caso de improbidade administrativa.
III. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Quais estão corretas?
I. Apenas os delegados de Polícia e os membros do Ministério Público poderão representar à autoridade competente para que seja instaurada investigação com objetivo de apurar ato de improbidade administrativa.
II. É facultado ao Ministério Público, desde que atendidos os requisitos legais, celebrar acordo de não persecução civil em caso de improbidade administrativa.
III. Constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário, quando o autor da denúncia o sabe inocente.
Quais estão corretas?
Ano: 2023
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara de Agudo - RS
Prova:
FUNDATEC - 2023 - Câmara de Agudo - RS - Auxiliar Legislativo |
Q2278538
Regimento Interno
O prefeito deverá solicitar licença à Câmara de Vereadores, sob pena de extinção de
seu mandato, nos casos determinados na legislação. Nesse sentido, o prefeito de Agudo deverá
solicitar à Câmara de Vereadores autorização para afastar-se do munícipio em viagem dentro do
estado do Rio Grande do Sul quando o período da viagem for superior a quantos dias?