Questões de Concurso Para prefeitura de novo xingu - rs

No sentido subjetivo ou orgânico, conceitua-se a função de administrar exercida pelo ente público na busca do interesse da coletividade.

A descentralização se configura pela distribuição interna de competência no âmbito de uma mesma pessoa jurídica.

Não obstante a ausência de hierarquia entre entidades diversas, os entes da Administração Indireta se sujeitam a controle finalístico.

A criação e a extinção de órgãos públicos podem ser feitas por meio de lei ou de decreto.

Os agentes políticos, como, por exemplo, os detentores de mandato eletivo, secretários e ministros de Estado, atuam no exercício da função política do Estado.

Não existe nenhuma vedação constitucional aos servidores celetistas em acumularem seus empregos com outros cargos ou empregos públicos.

A contratação de servidores temporários possui como requisito o caráter de excepcionalidade.

Podem ser citados como exemplos de agentes honoríficos os mesários, os jurados e os militares conscritos.

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens II e III.

Todos os itens.

Acordo ou convênio que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a um exercício.

Qualquer ato normativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a quatro exercícios.

Ato administrativo que fixe para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a três exercícios.

Lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente a obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.

Somente os itens I e II.

Somente os itens I e III.

Somente os itens I, III e IV.

Somente os itens II, III e IV.