Questões de Concurso Para câmara de aparecida - sp
Foram encontradas 48 questões
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Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283324
Direito Tributário
Considere a situação hipotética na qual, em 04 de março
de 2003, Felisberto adquiriu de Onofre um apartamento
avaliado na época em R$ 100.000,00. Em 05 de maio do
mesmo ano, foi lavrada a escritura de compra e venda
do imóvel junto a um dos tabelionatos de notas do Município “X”, onde está localizado o imóvel, sem que fosse
declarado e pago o Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis e direitos a eles relativos – ITBI.
Durante os anos que se passaram, a escritura não foi
levada a registro, o que somente veio a ocorrer em 03 de
julho de 2023, sendo o ato realizado sem o pagamento
do imposto, na medida em que Felisberto convenceu o
Oficial Registrador de que não seria mais devido depois
de tanto tempo. Todavia, em 16 de agosto de 2023, o
Município “X” tomou conhecimento do fato e pretende
exigir o ITBI. Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o Fisco Municipal
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283323
Direito Tributário
O Código Tributário Nacional elenca as causas que, taxativamente, suspendem a exigibilidade do crédito tributário.
Acerca das referidas causas assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283322
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do mandado de segurança coletivo, assinale a alternativa correta de acordo com o atual entendimento dos tribunais superiores.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283321
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do recurso extraordinário, assinale a alternativa correta.
Ano: 2023
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Aparecida - SP
Prova:
VUNESP - 2023 - Câmara de Aparecida - SP - Procurador Legislativo |
Q2283319
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No que diz respeito ao procedimento da tutela cautelar
requerida em caráter antecedente, assinale a alternativa
correta.