Questões de Concurso Para pge-to
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Q871900
Direito Civil
O proprietário de um imóvel onde foi edificado um galpão comercial de grandes dimensões precisa otimizar as receitas
decorrentes da exploração desse bem. Uma das alternativas que lhe foram apresentadas foi a construção de um espaço para a
realização de feiras e eventos, atraindo, assim, mais interessados em utilizar também o galpão comercial. Considerando que não
há área livre de terreno suficiente para a edificação do espaço pretendido, o proprietário
Q871899
Direito Administrativo
Considere que determinada Municipalidade precise desapropriar um terreno para instalação de um equipamento público.
Durante a avaliação pericial da área para identificação do valor do imóvel foi apurado que o terreno apresentava contaminação
do solo, decorrente da destinação pelo proprietário para atividades não autorizadas. O ente público expropriante
Q871898
Direito Ambiental
Firmado um Termo de Ajustamento de Conduta − TAC − entre os proprietários de áreas rurais de uma determinada região e o
Ministério Público, aqueles deram início ao cumprimento das obrigações assumidas, tais como a recomposição de determinado
percentual de mata nativa em suas áreas. Alterada a legislação disciplinadora da compensação ambiental, passou-se a admitir
que em lugar da recomposição da mata nativa o proprietário pudesse adquirir áreas para regularização de unidades de
conservação. Diante desse fato,
Q871897
Direito Ambiental
De acordo com o disposto na Lei Complementar no 140/2011, a atividade de licenciamento é realizada pelos entes federados
Q871896
Direito Constitucional
A implantação de um conjunto habitacional de baixa renda por determinado Estado deve