Questões de Concurso Para câmara de altinópolis - sp
Foram encontradas 60 questões
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Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969885
Direito Tributário
Determina a Constituição Federal que o Imposto sobre
a Transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis – ITBI não incide, dentre outras
situações que prevê, sobre a transmissão de bens ou
direitos incorporados ao patrimônio de pessoa jurídica
em realização de capital. Está-se diante de uma
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969884
Direito Tributário
No lançamento por homologação, salvo se comprovada a
ocorrência de dolo, fraude ou simulação, se a lei não fixar
prazo para a homologação, será ele de cinco anos. Expirado esse prazo sem que a Fazenda Pública se tenha
pronunciado, considera-se homologado o lançamento e
definitivamente extinto o crédito tributário. Segundo disposição expressa do Código Tributário Nacional, referido
prazo conta-se
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969883
Direito Tributário
Assinale a alternativa correta com base no entendimento
sumulado pelo Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969882
Direito Tributário
De acordo com as disposições constitucionais no que se
refere às contribuições sociais e às de intervenção no
domínio econômico, é correto afirmar que
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969881
Direito Tributário
No que respeita às preferências do crédito tributário,
conforme determinadas pelo Código Tributário Nacional,
assinale a alternativa correta.