Questões de Concurso Para câmara de altinópolis - sp

Foram encontradas 60 questões

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Q969896 Direito Penal
Acerca da lei de lavagem de dinheiro (Lei n° 9.613/98, alterada pela Lei n°12.683/12), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q969895 Direito Penal
Sobre os crimes praticados por funcionário público contra a Administração em geral, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q969894 Direito Penal
Com a prática da infração penal, surge para o Estado, automaticamente, o direito de punir, ou seja, a possibilidade jurídica de impor ao responsável pela infração uma sanção. O jus puniendi, no entanto, pode se extinguir, por uma série de motivos previstos na legislação penal. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q969893 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei n° 4.320/64, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação. Referida disposição legal relaciona-se ao
Alternativas
Q969892 Direito Financeiro
Por determinação da Lei Complementar n° 101/00, a assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívida pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento das demais exigências impostas pela lei, equipara-se à
Alternativas
Respostas
6: C
7: D
8: C
9: C
10: B