Questões de Concurso Para câmara de altinópolis - sp
Foram encontradas 60 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969896
Direito Penal
Acerca da lei de lavagem de dinheiro (Lei n° 9.613/98,
alterada pela Lei n°12.683/12), assinale a alternativa
correta.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969895
Direito Penal
Sobre os crimes praticados por funcionário público contra
a Administração em geral, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969894
Direito Penal
Com a prática da infração penal, surge para o Estado,
automaticamente, o direito de punir, ou seja, a possibilidade jurídica de impor ao responsável pela infração uma
sanção. O jus puniendi, no entanto, pode se extinguir, por
uma série de motivos previstos na legislação penal. Sobre
o tema, assinale a alternativa correta.
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969893
Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei n° 4.320/64, é aplicável aos casos
de despesas expressamente definidos em lei e consiste
na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de
empenho na dotação própria para o fim de realizar despesas que não possam subordinar-se ao processo normal de
aplicação. Referida disposição legal relaciona-se ao
Ano: 2017
Banca:
VUNESP
Órgão:
Câmara de Altinópolis - SP
Prova:
VUNESP - 2017 - Câmara de Altinópolis - SP - Procurador Jurídico |
Q969892
Direito Financeiro
Por determinação da Lei Complementar n° 101/00, a
assunção, o reconhecimento ou a confissão de dívida
pelo ente da Federação, sem prejuízo do cumprimento
das demais exigências impostas pela lei, equipara-se à