Questões de Concurso Para emdagro-se
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Q474778
Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência constitucional sobre a advocacia pública, é correto afirmar:
Q474777
Direito Constitucional
Sobre o Mandado de Segurança, assinale a alternativa que reflete posição consolidada do SupremoTribunal Federal.
Q474776
Direito Constitucional
De acordo com as normas constitucionais sobre planejamento e orçamento, é correto afirmar que:
Q474775
Direito Constitucional
Uma proposta de emenda constitucional, cuja iniciativa foi subscrita por 28 senadores, foi aprovada em dois turnos, nas duas casas legislativas, com quórum nunca inferior a 3/5, mas também nunca superior a 2/3 dos respectivos membros. A proposta, imediatamente após a aprovação, foi promulgada pelamesa do Senado e, em seguida, publicada.
No texto acima, pode-se identificar o desrespeito aos seguintes limites ao poder constituinte derivado reformador:
No texto acima, pode-se identificar o desrespeito aos seguintes limites ao poder constituinte derivado reformador:
Q474774
Direito Constitucional
Assinale a alternativa correta, de acordo com a Constituição Federal de 1988.