Questões de Concurso Para pgm - joão pessoa - pb

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Q1207695
Direito Constitucional Organização do Estado – Municípios , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB
Q1207695 Direito Constitucional
Considerando a disciplina constitucional sobre as competências dos Municípios e a jurisprudência sobre o tema, é correto afirmar que 
Alternativas
Q1193036
Direito Penal Sanções penais , Modalidades de sanções penais ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB
Q1193036 Direito Penal
Considere as seguintes penas: 
I. Reclusão. 
II. Detenção.  
III. Prisão Simples.  
IV. Multa. 
Para os ilícitos contravencionais estão previstas em lei SOMENTE as penas indicadas em 
Alternativas
Q1186845
Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba Legislação do Município de João Pessoa , Lei Orgânica do Município de João Pessoa ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB
Q1186845 Legislação dos Municípios do Estado da Paraíba
A Lei Orgânica do Município de João Pessoa, em relação aos servidores públicos municipais,  
Alternativas
Q1186215
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Imposto ,
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB
Q1186215 Direito Tributário
Um tributo que tenha por características ser não vinculado a uma atividade estatal, admita, por expressa e excepcional previsão constitucional, destinação específica do produto da arrecadação e não admita previsão de restituição ao final de determinado período classifica-se como  
Alternativas
Q949002
Direito Urbanístico Parcelamento do solo urbano - Lei 6.766, de 19 de dezembro de 1979 , Definições. Loteamento e desmembramento ,
Ano: 2018 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGM - João Pessoa - PB Prova: CESPE - 2018 - PGM - João Pessoa - PB - Procurador do Município |
Q949002 Direito Urbanístico
Um proprietário de determinada área urbana de quarenta hectares abriu novas vias e designou pequenas parcelas do terreno para venda a terceiros, com a finalidade de construção de moradias em sistema de condomínio.
Nessa situação hipotética, esse proprietário realizou
Alternativas
Respostas
6: A
7: D
8: B
9: C
10: A
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