Questões de Concurso Para inss
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No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.
O período de carência visa resguardar o equilíbrio financeiro
e atuarial do sistema previdenciário.
No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.
O valor do salário de benefício não pode ser inferior ao de
um salário mínimo nem superior ao do limite máximo do
salário de contribuição na data de início do benefício.
No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.
Para fins de concessão dos benefícios previdenciários e de
contagem recíproca, é admitida a contagem de tempo de
contribuição fictício.
No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.
É constitucional o reconhecimento do direito previdenciário
à pensão por morte para a pessoa que tenha mantido, durante
longo período e com aparência familiar, união com pessoa
casada, porquanto o concubinato se equipara, para fins de
proteção estatal, às uniões afetivas resultantes do casamento
e da união estável.
No que diz respeito ao plano de benefícios da previdência social, julgue o item a seguir.
Não faz jus à pensão por morte o pretenso beneficiário que
tenha sido condenado criminalmente, por sentença transitada
em julgado, pela prática de crime que tenha dolosamente
causado a morte do segurado.