Questões de Concurso Para prefeitura de renascença - pr

A Questão Social nasce do pauperismo na Europa no século XIX, ou seja, da extrema pobreza em que viviam os/as trabalhadores/as. 

A Questão Social é fruto da sociedade feudal que explorava os trabalhadores no campo, mantendo-os servos e dependentes do senhor feudal.

A Questão Social é fruto da relação capital e trabalho, cujo conceito trata-se do conjunto das expressões das desigualdades da sociedade capitalista madura.

A Questão Social nasce a partir do surgimento do Estado, o seu interventor, e da mobilização do empresariado.

A Questão Social é expressão das questões sociais da sociedade capitalista que se modificam ao longo do tempo, constituindo-se em uma nova questão social.

Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses, devendo a autoridade judiciária competente, com base em relatório elaborado por equipe interprofissional ou multidisciplinar, decidir de forma fundamentada pela possibilidade de reintegração familiar ou pela colocação em família substituta.

A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

A manutenção ou a reintegração de criança ou adolescente à sua família terá preferência em relação a qualquer outra providência, caso em que será incluída em serviços e programas de proteção, apoio e promoção.

Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional. A mãe adolescente será assistida por equipe especializada multidisciplinar. A gestante ou mãe não poderá, em hipótese alguma, entregar seu filho para adoção e a criança deverá permanecer no mesmo local de acolhimento da mãe. 

Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais; cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito regional ou local; atender, em conjunto com outros Municípios, às ações assistenciais de caráter de emergência; estimular e apoiar técnica e financeiramente as associações e consórcios municipais na prestação de serviços de assistência social; realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social.

Responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada; cofinanciar, por meio de transferência automática, o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em seu âmbito; tender, em conjunto com o Governo Federal, Estados, o Distrito Federal, às ações assistenciais de caráter de emergência; realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social e assessorar Estados, Distrito Federal e outros Municípios para seu desenvolvimento.

Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais; efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral; responder pela concessão e manutenção dos benefícios de prestação continuada; prestar os serviços assistenciais.

Efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral; executar os projetos de enfrentamento da pobreza; atender às ações assistenciais de caráter de emergência; prestar os serviços assistenciais; conceder e manter os benefícios de prestação continuada.

Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais; efetuar o pagamento dos auxílios natalidade e funeral; executar os projetos de enfrentamento da pobreza, incluindo a parceria com organizações da sociedade civil; atender às ações assistenciais de caráter de emergência; prestar os serviços assistenciais; cofinanciar o aprimoramento da gestão, os serviços, os programas e os projetos de assistência social em âmbito local; realizar o monitoramento e a avaliação da política de assistência social em seu âmbito.

O Cadastro Único (CadÚnico) é o registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações sobre as entidades socioassistencias.

O funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende da constituição da diretoria e da boa vontade dos/as voluntários/as.

Cabe a Secretaria Municipal de Assistência Social a fiscalização das entidades socioassistenciais.

A vinculação ao SUAS é o reconhecimento pelo órgão gestor federal da Política de Assistência Social de que a entidade de assistência social integra a rede socioassistencial.

A inscrição da entidade no Conselho Municipal de Assistência Social é condição para o encaminhamento de pedido de registro e de certificado de entidade de fins filantrópicos ao Conselho Nacional de Assistência Social. 

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