Questões de Concurso Para prefeitura de santa luzia - mg
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Sobre a administração pública direta e indireta, assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o Código Tributário do município de Santa Luzia (SANTA LUZIA, 2010), são concedidas isenções das taxas de licença e fiscalização, EXCETO:
A conta “Dívida Ativa Tributária” de valores realizáveis em até 12 meses da data das demonstrações é uma conta que compõe:
“________________ é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação preliminar, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital para execução de seu objeto” (BRASIL, 1993).
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna com a modalidade de licitação descrita.
Sobre isenção e imunidade tributária, assinale a alternativa INCORRETA: