Questões de Concurso Para tce-go

Determinado órgão da Administração estadual instaurou pregão eletrônico para contratação de projeto de engenharia para instalação de sistema de ar condicionado no prédio que ocupa. A descrição dos serviços constantes do edital apresentou as especificações técnicas de mercado e os padrões de desempenho e qualidade requeridos para o escopo a ser contratado. Objetivando evitar riscos de inexecução ou execução inadequada do futuro contrato, foram estabelecidos no instrumento convocatório os seguintes requisitos: garantia de proposta, no percentual de 0,5% do valor estimado da contratação; garantia de execução contratual, de 5% do valor estimado da contratação, na forma de seguro garantia, caução ou fiança bancária, e apresentação de atestados que comprovem experiência anterior dos licitantes em objeto similar em complexidade e quantidade. A situação descrita indica ilegalidade, eis que

Ao examinar convênio celebrado pelo Estado com determinado município, a fiscalização do Tribunal constatou que não houve prévia análise e manifestação do órgão responsável pelo assessoramento jurídico da Administração, havendo, contudo, a regular aprovação do plano de trabalho por ambos os signatários do convênio. Referido apontamento indica

Suponha que determinada Secretaria de Estado tenha instaurado procedimento licitatório para reforma do prédio em que estava instalada. Ocorre que, no curso do procedimento licitatório, foi informada sobre a decisão de mudança para um edifício mais moderno que foi recebido pelo Estado em dação em pagamento de uma dívida. Diante de tal cenário, 

A NBC TI 01 estabelece que a finalidade da atividade da auditoria interna é

Conforme disposto na NBC TI 01,