Questões de Concurso Para tj-ms
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Q2144127
Filosofia do Direito
A equidade é um tema correlato da justiça que diz respeito à
atividade jurisdicional. Trata-se de um conceito da filosofia do
direito que remete a Aristóteles.
Segundo esse autor, em seu livro Ética a Nicômaco, a equidade
deve ser entendida como:
Q2144126
Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ
Para melhorar a agilidade e a produtividade na prestação
jurisdicional, o CNJ incluiu na Estratégia Nacional do Poder
Judiciário 2021-2026 alguns indicadores de desempenho.
Dentro do indicador Tempo de Tramitação dos Processos
Pendentes, está previsto o Índice de Atendimento à Demanda.
É correto afirmar que esse índice:
Q2144125
Direito Administrativo
Antônia, professora e estudiosa do instituto do whistleblower, se
depararou com o texto de um articulista sobre essa temática. No
texto, o articulista afirmava que o instituto, em sua essência, era
caracterizado pela adoção de medidas que impedissem
retaliações em relação àquele que, por ter conhecimento de
ilicitudes, no ambiente público ou privado, colabore com as
autoridades constituídas. A partir dessas noções básicas, Antônia
questionou Inês, sua aluna, a respeito de aspectos específicos
dessa temática.
Inês respondeu, corretamente, que:
Inês respondeu, corretamente, que:
Q2144123
Direito Administrativo
O Município X ajuizou, em janeiro de 2023, ação de improbidade
administrativa em face de Tício, requerendo, entre outros
pedidos, o ressarcimento ao erário pelos danos causados, tendo
sido aduzida por Tício preliminar de ilegitimidade ativa para a
causa.
De acordo com o atual entendimento do Supremo Tribunal
Federal, é correto afirmar que:
Q2144122
Direito Administrativo
Caio, bacharel em Física, prestou concurso público para o cargo
de técnico de laboratório na área de Física, sendo certo que o
edital exigia para o exercício do cargo a qualificação consistente
em Ensino Médio profissionalizante na área ou Ensino Médio
completo com curso técnico na área. Aprovado, Caio teve sua
posse negada pela administração pública, ao argumento de que
não possuía a qualificação exigida no edital.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada,
é correto afirmar que: