Questões de Concurso Para celepar - pr

Foram encontradas 92 questões

Resolva questões gratuitamente!

Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!

Q2029798 Legislação Federal
De acordo com a Lei 12.527/11, as autoridades que exerçam funções de direção, comando ou chefia têm competência para classificação do sigilo de informações no âmbito da Administração Pública federal no grau de
Alternativas
Q2029797 Legislação Federal
Com base no que reza a Lei 12.527/11, analise as afirmativas a seguir:
I. Sem prejuízo da segurança e da proteção das informações e do cumprimento da legislação aplicável, o órgão ou entidade poderá oferecer meios para que o próprio requerente possa pesquisar a informação de que necessitar.
II. Quando não for autorizado o acesso por se tratar de informação total ou parcialmente sigilosa, o requerente deverá ser informado sobre a possibilidade de recurso, prazos e condições para sua interposição, devendo, ainda, ser-lhe indicada a autoridade competente para sua apreciação.
III. A informação armazenada em formato digital será fornecida nesse formato, independentemente da anuência do requerente.

Assinale
Alternativas
Q2029796 Direito Digital
Com base na Lei 13.709/18, analise as afirmativas a seguir:
I. Quando o tratamento for baseado no legítimo interesse do controlador, quaisquer dados pessoais para a finalidade pretendida poderão ser tratados.
II. O controlador deverá adotar medidas para garantir a transparência do tratamento de dados baseado em seu legítimo interesse.
III. A autoridade nacional poderá solicitar ao controlador relatório de impacto à proteção de dados pessoais, quando o tratamento tiver como fundamento seu interesse legítimo, observados os segredos comercial e industrial.

Assinale
Alternativas
Q2029795 Direito Digital
Em relação ao que estabelece a Lei 13.709/18, analise as afirmativas a seguir:
I. Caso o consentimento seja fornecido por escrito, esse deverá constar de cláusula destacada das demais cláusulas contratuais.
II. Cabe ao controlador o ônus da prova de que o consentimento foi obtido em conformidade com o disposto na lei.
III. O consentimento deverá referir-se a finalidades determinadas, e as autorizações genéricas para o tratamento de dados pessoais serão nulas.

Assinale
Alternativas
Q2029794 Direito Digital
Para os fins da Lei 13.709/18, considera-se
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C
4: D
5: E