Questões de Concurso Comentadas para câmara de aparecida d' oeste - sp
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Ano: 2019
Banca:
JBO
Órgão:
Câmara de Aparecida D' Oeste - SP
Prova:
JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Procurador Jurídico - Prova Anulada |
Q1099172
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos princípios informativos do Direito
Processual, tendo em vista o princípio da
igualdade (iguais poderes e direitos), tal
igualdade se realiza através do
contraditório.
Consiste na necessidade de ouvir a
pessoa perante a qual será proferida a
decisão, garantindo-lhe o pleno direito de
defesa e de pronunciamento durante todo
o curso do processo. Não há privilégios,
de qualquer sorte.
princípio do Contraditório é absoluto,
não admite exceções, sob pena de
nulidade do processo.
São 3 as consequências básicas deste
princípio:
I- as sentença só é válida a favor das
partes integrantes da relação processual;
II- a citação válida é indispensável para
que a sentença produza seus efeitos em
relação ao réu;
III- a não observância desse princípio
gera a nulidade do processo.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2019
Banca:
JBO
Órgão:
Câmara de Aparecida D' Oeste - SP
Prova:
JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Procurador Jurídico - Prova Anulada |
Q1099171
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Os princípios constitucionais do
Processo Civil dividem-se em algumas
garantias, podemos definir a garantia de
celeridade:
Ano: 2019
Banca:
JBO
Órgão:
Câmara de Aparecida D' Oeste - SP
Prova:
JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Procurador Jurídico - Prova Anulada |
Q1099170
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as afirmativas sobre o que é
o Direito Processual Civil:
I- Conforme Ada Pelegrini, é o conjunto de normas e princípios que regem o exercício da jurisdição. Ou seja, determina as bases para os procedimentos judiciais e extrajudiciais. Nesse sentido, portanto, o Direito Processual Civil é a segmentação que regula os procedimentos de Direito Civil.
II- Permite, que os conflitos de interesses de natureza civil – discussões acerca de Direito material civil – sejam atendidos conforme padrões formais, previamente estabelecidos, pelo judiciário. Resguarda, portanto, o direito de ação das partes da relação. Mas também garante que ambas tenham suas alegações apreciadas em uma igualdade formal.
III- As normas de Direito Processual Civil são aplicadas subsidiariamente a outras áreas do Direito, como o Direito Penal e o Direito do Trabalho.
correto o que se afirma em:
I- Conforme Ada Pelegrini, é o conjunto de normas e princípios que regem o exercício da jurisdição. Ou seja, determina as bases para os procedimentos judiciais e extrajudiciais. Nesse sentido, portanto, o Direito Processual Civil é a segmentação que regula os procedimentos de Direito Civil.
II- Permite, que os conflitos de interesses de natureza civil – discussões acerca de Direito material civil – sejam atendidos conforme padrões formais, previamente estabelecidos, pelo judiciário. Resguarda, portanto, o direito de ação das partes da relação. Mas também garante que ambas tenham suas alegações apreciadas em uma igualdade formal.
III- As normas de Direito Processual Civil são aplicadas subsidiariamente a outras áreas do Direito, como o Direito Penal e o Direito do Trabalho.
correto o que se afirma em:
Ano: 2019
Banca:
JBO
Órgão:
Câmara de Aparecida D' Oeste - SP
Prova:
JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Procurador Jurídico - Prova Anulada |
Q1099166
Direito Constitucional
Os princípios do Direito
Constitucional estão elencados juntos aos
princípios fundamentais da Constituição
Federal, do art. 1º, CF/88, ao art. 4º,
CF/88. Em primeiro lugar, afora as críticas
da realidade, compreende-se, em teoria,
que o poder emana do povo, evocando a
concepção de um Estado Democrático de
Direito. E este poder, então, é exercido
por meio de representação, seja através
de eleições ou diretamente.
O art. 1º, CF/88, apresenta, desse modo, os fundamentos sob os quais opera esse poder, quais sejam:
I- a soberania do Estado;
II- a cidadania;
III- a dignidade da pessoa humana.
Está correto o que se afirma em:
O art. 1º, CF/88, apresenta, desse modo, os fundamentos sob os quais opera esse poder, quais sejam:
I- a soberania do Estado;
II- a cidadania;
III- a dignidade da pessoa humana.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2019
Banca:
JBO
Órgão:
Câmara de Aparecida D' Oeste - SP
Prova:
JBO - 2019 - Câmara de Aparecida D' Oeste - SP - Procurador Jurídico - Prova Anulada |
Q1099165
Direito Constitucional
Podemos Definir a Constituição
quanto à estabilidade, sendo assim,
consideramos constituições imutáveis: