Questões de Concurso Comentadas para demsur

Foram encontradas 24 questões

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Q1726286 Direito Constitucional
Segundo a Constituição Federal, quem deverá examinar e emitir parecer sobre os projetos referidos e sobre as contas apresentadas anualmente pelo Presidente da República?
Alternativas
Q1726285 Direito Constitucional
A respeito das disposições constitucionais sobre orçamentos públicos, qual espécie normativa disporá sobre critérios para a execução equitativa, além de procedimentos que serão adotados quando houver impedimentos legais e técnicos, cumprimento de restos a pagar e limitação das programações de caráter obrigatório para a realização da obrigatoriedade da execução orçamentária e financeira das programações das emendas individuais ao projeto de lei orçamentária, bem como a execução do montante destinado a ações e serviços públicos de saúde também obrigatória?
Alternativas
Q1726284 Direito Financeiro
Sobre o regime constitucional da Lei Orçamentária Anual é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q1726283 Direito Financeiro
Dentro das regras constitucionais para o orçamento, ser publicado, após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido da execução orçamentária. Em quanto tempo, findo o período anteriormente citado, deverá ser publicado o relatório?
Alternativas
Q1726282 Direito Financeiro
Segundo a Constituição Federal, de quem é a iniciativa de propor as leis que estabelecerão o Plano Plurianual, a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentaria Anual?
Alternativas
Respostas
11: C
12: B
13: A
14: A
15: C