Questões de Concurso Comentadas para crb 10º região - rs

Considerando-se as definições previstas na Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa que contenha a definição CORRETA:

A Lei nº 14.230/2021 introduziu inúmeras alterações na Lei nº 8.429/1992 — Lei de Improbidade Administrativa, entre elas:

Conforme a Resolução CFB nº 179/2017 — Regimento Interno do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CFB/CRB), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) As infrações e penalidades a serem julgadas e aplicadas pelos Conselhos são as previstas na legislação vigente, no Código de Ética do Bibliotecário e nas demais Resoluções do CFB.
( ) O CRB organizará e manterá atualizado um Cadastro Geral de Bibliotecários Registrados, para uso interno e para o repasse de informações ao CFB sempre que for solicitado.
( ) É obrigatória a participação na Comissão de Ética Profissional (CEP) de membros da Diretoria dos Conselhos.
( ) O registro principal habilita ao exercício permanente da atividade profissional na jurisdição do CRB e ao exercício eventual ou temporário, em qualquer parte do território nacional.

Em conformidade com a Resolução CFB nº 179/2017 — Regimento Interno do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Biblioteconomia (CFB/CRB), sobre o Setor Administrativo (SAD):
I. É órgão de apoio dos Conselhos, e suas atividades são supervisionadas pelo Diretor Administrativo e pela Gerência Executiva.
II. Reunir a documentação e informações solicitadas pela Diretoria dos Conselhos, visando à elaboração, discussão e/ou apresentação de trabalhos e estudos é uma das suas atribuições.
III. Deve atender às necessidades administrativas dos Conselhos, no que tange às demandas dos seus conselheiros, Plenário, Diretoria, Comissões, Assessorias e Consultorias.
Está(ão) CORRETO(S):

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Quanto às funções institucionais do Ministério Público, assinalar a alternativa CORRETA: