Questões de Concurso Comentadas para icmbio
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No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente.
No caso das unidades de conservação de uso sustentável, os
limites da UC em relação ao subsolo podem ser
estabelecidos no ato de sua criação ou no plano de manejo.
No que se refere ao Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), julgue o item subsequente.
De acordo com a legislação de regência, a proteção integral
consiste no conjunto de métodos, procedimentos e políticas
que visam à proteção em longo prazo das espécies, habitats e
ecossistemas, além da manutenção dos processos ecológicos,
prevenindo a simplificação dos sistemas naturais.
Um dos objetivos específicos da referida política é garantir aos povos e comunidades tradicionais o acesso a serviços de saúde de qualidade e adequados às suas características socioculturais, suas necessidades e demandas, com ênfase nas concepções e práticas da medicina tradicional.
Com relação às ações administrativas relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição e à preservação das florestas, da fauna e da flora, julgue o item a seguir.
Para fins de cooperação institucional, os entes federativos
podem se valer de convênios, acordos de cooperação técnica
e outros instrumentos similares com órgãos e entidades do
poder público, desde que esses instrumentos sejam firmados
com prazo determinado.
Acerca de infrações e sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, julgue o item que se segue.
A suspensão condicional da pena pode ser aplicada em casos
de condenação a pena privativa de liberdade não superior a
três anos quanto a condutas criminosas e atividades lesivas
ao meio ambiente previstas na Lei n.º 9.605/1998.