Questões de Concurso Comentadas para ipea

A nova Lei nº 14.611, de 2023, dispõe sobre a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens.

A norma modifica a multa prevista no art. 510 da Consolidação das Leis do Trabalho para que corresponda a dez vezes o valor do novo salário devido pelo empregador ao empregado discriminado, e eleva ao dobro no caso de reincidência, sem prejuízo de outras medidas legais.

A nova lei também obriga a publicação semestral de relatórios de transparência salarial pelas empresas com 100 ou mais empregados com dados e informações que permitam a comparação objetiva entre salários, critérios remuneratórios e proporção de ocupação de cargos de direção e chefias preenchidos por mulheres e homens. Também prevê a divulgação de  informações decorrentes de desigualdades de raça, etnia, nacionalidade e idade.
SENADO NOTÍCIAS. Sancionada lei de igualdade salarial entre mulheres e homens. Agência Senado. Brasília, DF: [S.L.]  4 jul. 2023. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/ materias/2023/07/04/sancionada-lei-de-igualdade-salarial-entre--mulheres-e-homens. Acesso em: 2 jan. 2024. Adaptado.

A partir do texto acima, o governo sinaliza sua atuação no sentido de criar incentivos para redução das desigualdades existentes no mercado de trabalho.

Nesse contexto, conclui-se que

O Fies é um Programa do Ministério da Educação para a concessão de crédito aos estudantes regularmente matriculados nos cursos superiores de instituições de ensino privadas. O Fies foi implementado em 2001 e passou por várias reformulações ao longo do tempo.

Considerando-se a revisão de seu escopo e de seu modelo lógico realizada, são aspectos possíveis de serem apontados em sua avaliação, EXCETO:

Em um determinado município, foi realizado um programa de construção de postos de saúde locais. O gestor do programa solicitou a um consultor que fizesse uma avaliação dos processos de implementação desse programa.

O consultor realizará essa avaliação com base nas seguintes perguntas, EXCETO:

Programa oferece cuidados para idosos em domicílio

Idosos da cidade de São Paulo têm direito a cuidados de um acompanhante em domicílio. O Programa Acompanhante de Idosos (PAI), da Secretaria Municipal da Saúde (SMS), disponibiliza atendimento em casa para pessoas acima de 60 anos em situação de fragilidade e alta vulnerabilidade social.

Além do cuidador, a SMS afirma que coloca uma equipe multiprofissional à disposição do atendido. Atualmente, o programa conta com 50 equipes do PAI, que tem cerca de 6 mil idosos em acompanhamento. Cada equipe é composta por assistente social, enfermeiro, médico, acompanhantes de idosos, motorista e um profissional administrativo. O PAI se propõe a desenvolver um plano terapêutico personalizado para cada paciente.

Disponível em: https://expresso.estadao.com.br/sao-paulo/2023/07/27/programa-oferece-cuidados-para-idosos--em-domicilio/#:~:text=O%20Programa%20Acompanhante%20de%20Idosos,multiprofissional%20%C3%A0%20 disposi%C3%A7%C3%A3o%20do%20atendido. Acesso em: 18 dez. 2023. Adaptado.

Com base no texto acima, delimitam-se alguns dos componentes do desenho do programa, concluindo-se que o(a)

Na avaliação econômica, calculamos os custos e os benefícios de uma política comparando-os com alternativas de políticas ou programas.

Nesse sentido, na análise custo-benefício,