Questões de Concurso Comentadas para dpe-pr

A Lei nº 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, “cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher”, nos termos da Constituição e diplomas internacionais ratificados pelo Brasil; e “dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.” Considerando a disciplina legal especial das medidas protetivas em favor das mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, no confronto com as regras gerais das medidas cautelares do processo penal, assinale a afirmativa correta. 

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), em consonância com a NBC TSP 10 – Redução ao Valor Recuperável de Ativos Geradores de Caixa, define que o valor recuperável do ativo gerador de caixa é o maior valor entre o valor justo líquido de despesas de venda do ativo e o seu valor em uso, sendo que o valor em uso de um ativo gerador de caixa é o valor presente da estimativa dos fluxos de caixa futuros esperados do uso contínuo dos ativos e de sua alienação ao final de sua vida útil. A administração da Defensoria Púbica do Estado do Paraná deseja avaliar a necessidade de redução ao valor recuperável de um dos seus ativos que se encontra em uso, com estimativa de entradas de caixa nos próximos três anos, no montante de 100 mil reais em cada ano, sendo alienado no final desse período por um valor previsto de 200 mil reais. Os dados financeiros são demonstrados na tabela a seguir:




Considerando as informações anteriores, é correto afirmar que o valor em uso do ativo, ou seja, o valor presente da estimativa dos fluxos de caixa futuros esperados e de sua alienação, ao final de sua vida útil, considerando o regime de descapitalização a juros compostos é, aproximadamente: 

Eva é vítima de violência doméstica praticada por seu cônjuge, João. Diante dessa situação, o juiz responsável pelo caso poderá aplicar medidas protetivas de urgência a João, para garantir a segurança e a integridade de Eva. De acordo com a Lei Maria da Penha, analise as afirmativas a seguir.
I. Determinar a suspensão da posse ou a restrição do porte de armas de João, comunicando essa decisão ao órgão competente.
II. Ordenar o afastamento de João do lar, domicílio ou local de convivência com Eva, a fim de protegê-la.
III. Proibir que João se aproxime de Eva, de seus familiares e das testemunhas, estabelecendo um limite mínimo de distância entre eles e o agressor.
IV. Determinar que João frequente determinados lugares para preservar a integridade física e psicológica de Eva, o que pode incluir o comparecimento a programas de recuperação e reeducação.
V. Determinar o acompanhamento psicossocial de Eva, por meio de atendimento individual e/ou em grupo de apoio, para ajudá-la a lidar com as consequências da violência.
Está correto o que se afirma em

Os entes federados no Brasil, compreendendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, desempenham papéis fundamentais na organização e gestão do sistema educacional do país. As atribuições de cada um desses entes estão definidas pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB, que estabelece diretrizes e normas para a educação em todo o território nacional. Considerando papel e atribuição de cada ente, relacione adequadamente as colunas a seguir.
1. União.
2. Estados.
3. Municípios.
( ) Autorizar; credenciar; e, supervisionar apenas os estabelecimentos do seu sistema de ensino.
( ) Coletar; analisar; e, disseminar informações sobre a educação.
( ) Organizar; manter; e, desenvolver os órgãos e instituições oficiais apenas dos seus sistemas de ensino.
( ) Assegurar o ensino fundamental; e, oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem.
( ) Baixar normas gerais sobre cursos de graduação e pós-graduação.
( ) Exercer ação redistributiva em relação às suas escolas.
A sequência está correta em

O comando git stash do Git é empregado para acumular as alterações em um outro diretório, ou seja, quando quiser gravar a condição atual do diretório ativo e do índice; porém, querendo voltar para um diretório funcional limpo. O comando salva as suas alterações locais e reverte o diretório de trabalho para coincidir ao commit HEAD. Sobre o comando git stash do Git, assinale a afirmativa INCORRETA.