Questões de Concurso Comentadas para mpe-rr
Foram encontradas 211 questões
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Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099066
Direito Administrativo
Considerando a temática das licitações e
contratações públicas, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099065
Legislação do Ministério Público
No curso de inquérito civil, o promotor de Justiça
expede recomendação administrativa ao prefeito
para que proceda à invalidação de licitação para
aquisição de veículo oficial, calcada no
fundamento de que a descrição restritiva do
objeto, constante do edital, inviabilizaria a
disputa, caracterizando direcionamento. No prazo
de resposta, o prefeito defende a legalidade da
licitação e, em paralelo, oferta representação ao
CNMP, pretendendo a desconstituição da
recomendação ministerial. Em vista do caso
prático apresentado, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099064
Direitos Humanos
Nos termos da Convenção Interamericana contra
o Racismo, a Discriminação Racial e Formas
Correlatas de Intolerância, promulgada pelo
Decreto nº 10.932, de 10 de janeiro de 2022, o
Estado brasileiro tem o dever de prevenir,
eliminar, proibir e punir, de acordo com suas
normas constitucionais e com as disposições
dessa Convenção, todos os atos e manifestações
de racismo, discriminação racial e formas
correlatas de intolerância, inclusive
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099063
Direitos Humanos
Nos termos do Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
MPE-RR
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2023 - MPE-RR - Promotor De Justiça Substituto |
Q2099061
Direitos Humanos
Considerando a Resolução nº 425/21-CNJ, que
institui, no âmbito do Poder Judiciário, a Política
Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em
Situação de Rua e suas interseccionalidades,
assinale a alternativa correta.