Questões de Concurso Comentadas para pge-ce
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866752
Direito Previdenciário
Acerca de legislação acidentária, regulamentação do seguro de
acidentes do trabalho e moléstias profissionais, assinale a opção
correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866751
Direito Previdenciário
O sistema de previdência complementar tem sido cada vez mais
integrante do regramento previdenciário público, o que se tem
observado pelas reformas constitucionais que o instituem em
complementação à previdência pública, que tem cada vez mais
convergido ao regime geral de previdência social. Acerca da
relação previdência privada versus previdência pública e da
instituição de entidades abertas e fechadas de previdência
complementar, assinale a opção correta.
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866750
Direito Previdenciário
O salário de contribuição no regime geral de previdência social
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866749
Direito Previdenciário
É segurado facultativo do regime geral de previdência social
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-CE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - PGE-CE - Procurador do Estado |
Q1866748
Direito Empresarial (Comercial)
Marta, interessada em celebrar um contrato de franquia
empresarial, contatou representante da franqueadora X. Entregue
a circular de oferta de franquia, a sociedade X encaminhou o
instrumento contratual ao endereço profissional da futura
franqueada. Em seguida, Marta instalou a franquia, obteve
treinamento e recebeu produtos a serem colocados à venda.
Passados quatro meses após o início da execução de suas atividades, a franqueada Marta decidiu ingressar com uma demanda judicial, requerendo a devolução das parcelas pagas a título de royalties e o reconhecimento da invalidade do contrato de franquia, em razão de não o ter assinado.
A respeito dessa situação hipotética, e considerando a atual jurisprudência do STJ acerca do contrato de franquia, assinale a opção correta.
Passados quatro meses após o início da execução de suas atividades, a franqueada Marta decidiu ingressar com uma demanda judicial, requerendo a devolução das parcelas pagas a título de royalties e o reconhecimento da invalidade do contrato de franquia, em razão de não o ter assinado.
A respeito dessa situação hipotética, e considerando a atual jurisprudência do STJ acerca do contrato de franquia, assinale a opção correta.