Para garantir a autonomia didático-científica das
universidades, caberá aos seus colegiados de
ensino e pesquisa decidir, dentro dos recursos
orçamentários disponíveis, sobre, exceto:
Para efeito de cumprimento das exigências
curriculares do ensino médio, os sistemas de
ensino poderão reconhecer competências e firmar
convênios com instituições de educação à
distância com notório reconhecimento, mediante
as seguintes formas de comprovação, exceto: